O ano de 2019 começou com a expectativa de reformas econômicas e medidas do novo governo para acelerar o processo de recuperação. Alguns projetos saíram do papel e outros seguem em compasso de espera, mas, neste ano, as medidas adotadas ainda não foram suficientes para fazer a economia voltar a crescer com força.
Veja abaixo os principais pontos do ano:
1) Troca de comando: sai Meirelles, entra Guedes
Com a posse do novo governo, o comando dos assuntos econômicos em Brasília passou de Henrique Meirelles para Paulo Guedes. O primeiro era ministro da Fazenda no governo de Michel Temer. O segundo comanda o ministério da Economia no governo de Jair Bolsonaro. O órgão que surgiu na reforma ministerial e passou a englobar várias pastas antigas (Ministério da Fazenda; do Planejamento; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e do Trabalho).
Guedes assumiu o cargo em janeiro com a promessa de priorizar a reforma da Previdência, as privatizações e a simplificação de tributos.
A reforma da Previdência foi apresentada pelo governo em fevereiro, e a tramitação no Congresso se estendeu até o final de outubro, quando o projeto foi aprovado. Enquanto isso, a agenda de privatizações incluiu leilões de petróleo, ferrovia e aeroportos, mas outros projetos ainda não foram para frente, como a privatização dos Correios e da Eletrobras. Já a proposta de reforma tributária do governo federal ainda não foi enviada ao Congresso, embora os parlamentares já tenham projetos sobre o tema em discussão.
Guedes também se envolveu em polêmicas. Em uma delas, em setembro, declarou que Brigitte Macron, mulher de Emmanuel Macron, presidente da França, “é feia mesmo”, ao comentar o episódio em que Bolsonaro falou sobre a esposa do presidente francês. Mais tarde, o ministro se desculpou.
Em novembro, Guedes disse a jornalistas em Washington (EUA) para não se assustarem caso alguém peça o AI-5, o mais duro ato da ditadura brasileira, diante de “quebradeira” nas ruas. Em seguida, disse que a democracia brasileira não admitiria um ato de repressão.
2) Cômodo entregue: reforma da Previdência
O Congresso promulgou no dia 12 de novembro a reforma da Previdência, quase nove meses após o governo federal entregar a proposta ao Legislativo.
Entre os pontos trazidos pela reforma está o estabelecimento de idade mínima para se aposentar, mudança no cálculo do benefício e criação de regras de transição para quem já está no mercado de trabalho. A estimativa do governo é economizar R$ 800 bilhões em dez anos.
A aprovação era aguardada com grande expectativa pelo mercado e por economistas, que apontam a reforma como essencial para o reequilíbrio das contas públicas e, consequentemente, para a retomada do crescimento da economia. Agora, enquanto aguarda os efeitos da reforma sobre a economia, o mercado segue na expectativa por outras medidas para ajudar a organizar as contas.
3) O que mais saiu do papel
Além da reforma da Previdência, o ano foi marcado ainda por outros projetos do governo que saíram do papel.
Uma delas foi a Medida Provisória (MP) da “liberdade econômica”, sancionada por Bolsonaro em setembro. Com o objetivo de reduzir a burocracia para as empresas, o texto prevê a carteira de trabalho digital e dispensa de alvará para atividades de baixo risco. Algumas mudanças da proposta original foram derrubadas pelo Congresso, como a permissão do trabalho aos domingos para qualquer tipo de atividade.
Outra medida foi o “Programa Verde e Amarelo”, anunciado em novembro, com o objetivo de gerar empregos. Além de estimular a contratação de jovens de 18 a 29 anos no primeiro emprego, a MP mexe em direitos como jornada de trabalho e seguro-desemprego e retira a exigência de registros de algumas profissões.
4) Família vende tudo (ou quase)
Paulo Guedes defendia uma agenda ampla de privatizações desde a campanha eleitoral. Ao longo de 2019, alguns projetos nesse sentido de fato foram a diante, enquanto outros ainda não tiveram avanço.
Entre eles, um dos principais foi o megaleilão do excedente da cessão onerosa, que arrecadou R$ 69,96 bilhões. O governo comemorou o resultado, que deve ter impacto positivo nas contas públicas do ano, mas o mercado e analistas viram o montante com frustração. A expectativa era de que a arrecadação chegaria a R$ 106,5 bilhões.
Ainda na área de petróleo, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), as rodadas de licitações realizadas em 2019 tiveram 48 blocos arrematados, levantando mais de R$ 78,89 bilhões.
Em outros setores também houve leilões. Em março, o governo arrecadou R$ 2,377 bilhões à vista com leilão de 12 aeroportos, em uma disputa dominada por empresas estrangeiras.
Foram leiloados ainda 13 terminais portuários: em abril, o governo arrecadou R$ 447,9 milhões com a outorga de 6 terminais portuários no Pará. Em março, foram levantados R$ 219,5 milhões com o arrendamento de 4 áreas portuárias na Paraíba e 1 no Espírito Santo. Em agosto, foram arrecadados 148 milhões com leilão de 3 áreas portuárias de terminais no Porto Santos (SP) e no Porto de Paranaguá (PR).
Na área de ferrovias, houve o leilão do trecho de 1,5 mil quilômetros da Ferrovia Norte-Sul, vencido pela Rumo com lance de R$ 2,719 bilhões.
A Petrobras também fez parte da agenda de privatizações do ano, com a venda do controle da BR Distribuidora. A estatal vendeu parte da subsidiária por R$ 9,6 bilhões.
No entanto, houve projetos de privatização que ainda não saíram do papel. Um dos principais foi o da Eletrobras. O plano de privatizar a estatal mediante aumento de capital e venda do controle acionário foi anunciado ainda no governo Michel Temer, mas ainda não se concretizou. Em 2019, o projeto de lei para desestatização foi encaminhado pelo governo Bolsonaro ao Congresso no dia 5 de novembro.
Outro caso é a privatização dos Correios, defendida por membros do governo (incluindo Paulo Guedes). O plano chegou anunciado em agosto, mas isso ainda não se concretizou. Dependendo da modelagem que for definida para a desestatização, será preciso aprovar uma proposta legislativa para alterar a Constituição.
5) Plano de emergência
Com a retomada da economia ainda lenta, o governo anunciou a liberação do saque de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como forma de estimular o consumo. Inicialmente, foi liberado o saque imediato de até R$ 500 por conta, valor que meses depois subiu para R$ 998. Além disso, o governo anunciou outra medida, o saque aniversário do FGTS.
6) Imprevistos de obra: cenário externo
7) O que mais ficou no papel
Entre as reformas que eram aguardadas para 2019 no começo do ano estavam a administrativa e a tributária. No entanto, elas ainda não se concretizaram.
A reforma administrativa, que teria o objetivo de enxugar o aparato da administração pública, não foi enviada pelo governo ao Congresso. Segundo Bolsonaro, ela deve “demorar um pouquinho mais ainda” para sair.
A reforma tributária também não foi enviada pelo governo ao Congresso. A expectativa é que o projeto seja apresentado em três etapas, segundo a assessora especial do Ministério da Economia, Vanessa Canado. Elas incluiriam tributação sobre o consumo, criação de imposto sobre cigarros e bebidas, mudanças no Imposto de Renda, retomada da tributação sobre lucros e dividendos e desoneração da folha de pagamentos. Mas, paralelamente, a Câmara dos Deputados e o Senado já discutem alguns projetos sobre o tema.
8) Foi pelo ralo: CPMF
Em setembro, secretário-adjunto da Receita Federal, Marcelo de Sousa Silva, apresentou alíquotas que estariam em estudo pelo governo federal do imposto sobre pagamentos, que vinha sendo comparado à antiga Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF). O anúncio foi interpretado como uma tentativa de recriar a CPMF, o que gerou fortes críticas de Bolsonaro e acabou culminando na demissão de Marcos Cintra, que ocupava o posto de secretário da Receita.
No entanto, esse não foi o único “desencontro de discursos” entre membros do governo neste ano na área econômica. Ainda em janeiro, Bolsonaro disse que Guedes anunciaria a possibilidade de diminuir de 27,5% para 25% a alíquota máxima do Imposto de Renda. Disse também que o governo aumentaria a alíquota do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF).
A declaração de Bolsonaro foi desmentida por membros do governo no mesmo dia. Cintra afirmou que não haveria aumento do IOF e mudança no IR. O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, também se pronunciou na ocasião, e disse que Bolsonaro se “equivocou”.
9) Baixas na equipe econômica
Além de Cintra, outro membro da equipe econômica que deixou o governo em seu primeiro ano de mandato foi Joaquim Levy, que ocupava o posto de presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Levy, que também havia sido ministro da Fazenda no segundo mandato do governo de Dilma Rousseff, pediu demissão em junho, um dia um dia depois de Bolsonaro ter afirmado a jornalistas que ele estava com a “cabeça a prêmio“.
Isso porque Bolsonaro teria dito que, se Levy não demitisse o diretor de Mercado de Capitais do BNDES, Marcos Barbosa Pinto, ele é quem seria demitido. Pinto foi chefe de gabinete de Demian Fiocca na presidência do BNDES (2006-2007). Fiocca era considerado um homem de confiança de Guido Mantega, ministro da Fazenda nos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.
