A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas dá início à operação especial Mãos na Massa, que busca otimizar as ações de fiscalização e a arrecadação de tributos estaduais durante o período de aumento no trânsito de mercadorias nas fronteiras e nos principais centros comerciais.
Para estabelecer a força-tarefa, o Fisco alagoano considerou as últimas alterações em protocolos e convênios do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) dos quais Alagoas faz ou deixou de fazer parte, e a necessidade de incremento da arrecadação própria em virtude da queda real dos repasses federais.
A iniciativa deve se estender até março de 2017 com foco em segmentos específicos que serão definidos ao longo das atividades e na conclusão de ações fiscais que estão pendentes. O propósito, explica o secretário George Santoro, é dinamizar o trabalho do fisco e atribuir mais efetividade às políticas tributárias adotadas pelo governo em favor dos contribuintes alagoanos.
“Vamos reforçar a fiscalização nas fronteiras e a presença do fisco nas ruas, cobrando devidamente os produtos que entram no Estado, já que, para poder diminuir a carga tributária, como já aconteceu com a cadeia leiteira, com o frango e, agora, com a carne bovina, por exemplo, precisamos cobrar de quem não paga o tributo”, destacou o secretário de Fazenda.
Trigo
A operação Mãos na Massa será direcionada, principalmente, ao segmento do trigo, com maior fiscalização à entrada do produto e seus derivados em Alagoas no momento em que o Estado denunciou, ou seja, saiu do Protocolo ICMS 46/2000 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
De acordo com o secretário Santoro, a saída do Protocolo e a publicação, no dia 31 de outubro, do Decreto Estadual nº 50.786, que define os procedimentos de substituição tributária para as operações com farinha de trigo, dará condições de Alagoas combater a situação de deslealdade comercial praticada por outros estados do Nordeste.
“Tínhamos moinhos que detinham 75% do mercado do trigo e hoje só temos 30%, porque Alagoas possuía uma política absolutamente equivocada. Estudamos o tema por um ano, tentando negociar com os estados do Nordeste, e decidimos romper o protocolo para tentar a recuperação do segmento local e fazer com que as empresas voltem a funcionar em território alagoano”, esclareceu Santoro, ressaltando que a decisão atrairá novos investimentos.
A Portaria SEF 676/2016, que regulamenta a ação especial, foi publicada no Diário Oficial de sexta-feira (4)
