A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta sexta-feira (3) que o STF (Supremo Tribunal Federal) suspenda a decisão liminar (provisória) da 5ª turma do TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), que no último dia 26 determinou a anulação da regra que prevê nota zero para quem desrespeitar os direitos humanos na prova de redação do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).
O pedido foi protocolado no mesmo dia que o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), órgão do MEC (Ministério da Educação), apresentou um recurso com o mesmo objetivo ao STF, em caráter de urgência,já que a prova de redação do exame será aplicada a mais de 6 milhões de candidatos neste domingo (5).
Para Dodge, a decisão do TRF1 –que atendeu ao pleito da Associação Escola Sem Partido– viola a segurança jurídica e que sua suspensão evitaria “grave lesão à ordem pública” e “o desnecessário tumulto na preparação dos candidatos.A procuradora-geral também defendeu que desconsiderar a norma que consta no edital do exame– implicaria em “espécie de retrocesso social”.
Os dois recursos devem ser apreciados pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, que é quem está no plantão judicial da Corte. Diante do embate jurídico, o MEC recomendou os candidatos que continuem seguindo as regras do edital.
Fonte: Uol.com
