A 5ª Vara Criminal de Arapiraca converteu a prisão preventiva em domiciliar do empresário acusado de atropelar e matar a policial militar Cibelly Barboza Soares e deixar ferido seu esposo, Gheymison do Nascimento Porto, no mês passado em um trecho da AL-220, em Arapiraca. A decisão foi assinada nesta quarta-feira, 08, pelo juiz Alberto de Almeida.
Consta nos autos que a defesa do acusado ingressou com uma ação pedindo a substitução da prisão preventiva em domiciliar sob a alegação de que o empresário foi diagnosticado com Isquemia Cerebral Transitória Não Especificada e estaria internado em uma unidade de saúde por conta da doença. A condição, segundo o processo, foi comprovada por meio de documentos.
O pedido foi analisado pelo magistrado que decidiu converter a prisão preventiva em domiciliar baseado no inciso II do artigo 318 do Código de Processo Penal, que permite a substituição de prisão caso o acusado esteja extremamente debilitado por motivo de doença grave.
“Todavia, cumpre destacar que não pode, em qualquer hipótese, ser o Magistrado negligente com as garantias asseguradas ao preso pela própria Constituição da República de 1988. (…) Neste sentido, dada a informação a respeito do estado de saúde do denunciado, comprovado através de relatórios/atestadosmédicos, bem como reforçado nas imagens carreadas aos autos, reputo que o mesmo deverá cumprir o segregamento cautelar em regime domiciliar, como forma de se buscar de modo mais eficiente o tratamento e a cura para o mal de saúde do qual se encontra acometido”, ressalta o juiz.
No entanto, o empresário precisará cumprir algumas exigências durante a prisão domiciliar. São elas: Recolhimento permanente em sua residência, não podendo se ausentar sem autorização judicial; aplicação de monitoração eletrônica, com raio zero de distanciamento; Proibição de manter contato, por qualquer meio(celular, redes sociais, internet), e de se aproximar da vítima sobrevivente ou de qualquer pessoa da família das vítimas ,bem como das testemunhas que venham a ser arroladas no processo; Comparecimento periódico em juízo, todo dia 8 (oito) decada mês; Suspensão de permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor.
“Outrossim, tendo em vista que o autuado goza de influência na região, como já destacado em decisões anteriores, reputo necessário, também, a aplicação da seguinte medida cautelar: proibição de, através de qualquer meio, se pronunciar publicamente sobre os fatos investigados na presente Ação Penal”, acrescentou o juiz.
Caso o empresário descumpra as medidas cautelares, a prisão domiciliar será revogada e sua prisão preventiva será decretada.
O caso
Na tarde do sábado, 14 de Outubro, o casal de militares foi atropelado quando praticava ciclismo em um trecho da rodovia AL-220, nas imediações do Sítio Bom Jardim, na zona rural da cidade de Arapiraca, no agreste alagoano.
Ambos foram socorridos, mas a soldado Cibelly faleceu em seguida. Seu noivo Gheymison recebeu alta médica nessa segunda-feira (23), quando foi homenageado por colegas de farda.
A caminhonete preta que atropelou os policiais estava sendo conduzida por um empresário local que, segundo testemunhas, não permaneceu no local para prestar socorro às vítimas.
créditos: alagoas 24 horas.
