Com 14 deputados presentes na sessão desta quarta-feira, 14, a Assembleia Legislativa aprovou quatro projetos de lei de autoria do Chefe do Poder Executivo, dos deputados Rodrigo Cunha (PSDB), Bruno Toledo (PROS) e Antonio Albuquerque (PTB); e duas indicações dos deputados Galba Novaes (PMDB) e Jó Pereira (PMDB).
Confira a relação das matérias aprovadas:
1- Projeto de lei: Autoriza o poder executivo a promover alienação de bens públicos dominais a particular, em decorrência da concessão de incentivos locacionais do programa de desenvolvimento integrado do Estado de Alagoas – Prodesin (autoria do Chefe do Executivo);
2- Projeto de lei: Dispõe sobre a inclusão do nome do cônjuge ou maior de 18 anos que resida com o consumidor nas contas mensais de serviços essenciais a fim de atestar sua residência (autoria do deputado Rodrigo Cunha);
3- Projeto de lei: Considera de utilidade pública a Associação Hemerson Casado Gama (autoria do deputado Bruno Toledo (Pros);
4- Projeto de lei: Torna obrigatória a realização do “Teste da Urina” em recém nascidos pela rede de saúde pública e particular de Alagoas (autoria do deputado Antonio Albuquerque);
5- Indicação: sugerindo que seja concedida a isenção da cobrança de ICMS na fatura de energia elétrica das propriedades rurais (autoria da deputada Jó Pereira);
6- Indicação: recuperação da rodovia que liga os municípios de Anadia a Maribondo, bem como a pavimentação asfáltica das principais ruas do Centro do município de Anadia (autoria do deputado Galba No aves).
