Possibilidade tinha sido levantada por ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha.
Meirelles disse ainda que Rio Previdência pode captar mais de US$ 2 bi.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, negou nesta sexta-feira (18), em Nova York (Estados Unidos), que o governo possa repassar aos estados os R$ 100 bilhões que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) devem devolver ao Tesouro Nacional.
Questionado por jornalistas, Meirelles afirmou que esses recursos “não poderão ir para os estados”. A devolução dos recursos do BNDES ao governo federal foi uma das primeiras medidas do ajuste fiscal anunciado pelo então presidente interino Michel Temer, em maio deste ano.
Na ocasião, foi informado que estes valores poderiam abater a dívida pública e, assim que estivessem completamente de volta, poderiam reduzir em R$ 7 bilhões por ano as despesas do governo com subsídio aos empréstimos feitos pelo BNDES a empresas.
A possibilidade de esses recursos serem redirecionados para os estados da federação, que passam por forte crise fiscal, foi levantada pelo ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. Nesta sexta-feira, em entrevista à Rádio Gaúcha, ele disse que a “área econômica” havia colocado “na mesa” essa possibilidade.
“Uma das nossas previsões logo no início do governo foi que o BNDES devolvesse para o governo central R$ 100 bilhões daquele montante que foi repassado pelo BNDES lembra disso? Pois é, o que a área econômica colocou na mesa todo o dinheiro da repatriação, mais este para fazer com que tenha a solução para o problema da União e também das unidades da federação”, declarou o Padilha.
Proposta não segue adiante
Segundo o titular do Ministério da Fazenda, essa hipótese chegou de fato a ser discutida com o presidente Michel Temer, mas não deverá ser levada adiante.
“Conversamos sobre todas as hipóteses. Como houve perguntas de como essa operação poderia ajudar o ajuste fiscal, o país e os estados, coloquei com clareza que essa operação seria usada para amortizar a dívida, diminuir o custo financeiro do Tesouro e isso melhora o quadro geral. Foi colocado na mesa. Discutimos qual o efeito dessa operação. Estamos discutindo todas possibilidades”, declarou Henrique Meirelles.
De acordo com ele, porém, essa é uma “operação financeira” e que, portanto, “não é algo que gere receita primária para o governo”.
“Não vamos usar para fazer uma despesa primária, isso não. Porque não é uma receita primária. Foi discutida repatriação, novo projeto, antecipação de recursos do pré-sal. Estamos procurando discutir todas as possibilidades”, acrescentou o ministro.
Para que a antecipação de recursos do BNDES para o Tesouro Nacional possa ser formalizada, ainda é necessário aval do Tribunal de Contas da União.
Em outubro, cinco ministros da corte, entre eles o ministro Benjamin Zymler, anteciparam seu voto e afirmaram que votariam acompanhando o relator do processo, ministro Raimundo Carreiro, que apresentou relatório que autoriza a devolução dos recursos para abatimento da dívida. Houve, porém, um pedido de vistas e o julgamento não foi concluído.
Rio de Janeiro
Questionado sobre a possibilidade de o Rio de Janeiro emitir títulos, que foi revelada por ele próprio nesta quinta-feira (17), o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, esclareceu que se trata de uma operação a ser feita no mercado externo não diretamente pelo estado – algo que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal – mas pela Rio Previdência, uma empresa “não dependente do estado”.
A captação de recursos, a ser feita no mercado externo, com garantia dos “royalties” futuros do petróleo, substituiria uma outra operação semelhante, feita pela Rio Previdência, em 2012.
Segundo ele, a nova captação deve ser suficiente para quitar os valores da operação antiga, que ainda estão em mercado, e que somam cerca de US$ 2 bilhões, segundo estimativas do mercado financeiro, e gerar um adicional.
“Pode ser 3, 3,5, pode ser 4 [bilhões de dólares] dependendo da projeção acurada do fluxo de recebimentos de royalties e a cobertura”, declarou Meirelles. Segundo ele, a Rio Previdência usaria esses recursos para financiar o pagamento das aposentadorias e, com isso, evitando que o estado do Rio de Janeiro tenha de colocar recursos na previdência, “aliviando um pouco” sua situação fiscal.
O ministro da Fazenda, que conversou com investidores em Nova York, afirmou que há demanda por essa operação por parte do mercado financeiro. “Na estrutura correta, tem [demanda]. Tem que ver exatamente qual o fluxo exato, os valores que temos de estimar, são valores que ouvi de investidores, não fizemos auditoria na Rio Previdência”, afirmou.
Na avaliação de Henrique Meirelles, essa operação demoraria mais de um mês para ser concluída. “É uma operação complicada. Houve reuniao do BB [Banco do Brasil, que liderou a primeira captação no exterior, em 2012] com outros estruturadores da operação. Trabalhei muito nisso. Queremos ajudar, mas dentro de formas que não prejudique o ajuste fiscal [da União]”, concluiu.
Fonte: G1
