O dia a dia das pessoas é norteado por normas com orientaçõese obrigações. Com as concessionárias de energia elétrica não é diferente, pois são regidas pela Resolução 414 da Agência Nacional de Energia Elétrica. Por isso, a Equatorial Energia Alagoas relacionou alguns desses itens para que a população fique ciente dos seus direitos e deveres.
Transferência de Titularidade
Ao mudar para um imóvel que já tem ou teve energia elétrica, é dever do cliente fazer a atualização cadastral e solicitar junto a Equatorial a transferência da titularidade da conta de energia.
Com a troca de nome, o cliente garante o direito de ser cobrado apenas a partir do dia em que comprou ou alugou o imóvel, não podendo ser responsabilizado por débitos ou irregularidades na medição anterior a mudança.
Além disso, o procedimento dá ao titular maior segurança e agilidade na solicitação de serviços, como consulta de débitos que só pode ser solicitada pelo responsável do imóvel. O cliente passa a ter tambémum comprovante de residência confiável em seu nome, aceito nas principais instituições bancárias, operadoras de cartões de créditos e lojas.
Para realizar a transferência, basta ir a um dos postos de atendimento da Equatorial e apresentar a seguinte documentação:
- Contrato de compra e venda ou de locação
- Identidade e CPF
Em caso de pessoa jurídica, é necessário apresentar também CNPJ, contrato social e documento com foto de um dos sócios.
Se o novo titular (pessoa física ou jurídica) não puder ir até a Equatorial, a solicitação pode ser feita por um representante legal mediante procuração.
Equipamentos elétricos indispensáveis à vida
Se no imóvel há alguém que necessita de equipamentos dependentes de energia elétrica e que sejam essenciais para a manutenção da vida, é dever do titular da conta de energiacomunicaressa condição à Equatorial.
Essa informação é necessária para a distribuidora tratar com prioridade os atendimentos para a residência em caso de falta de energia. O cliente também é informado de forma especial sobre as realizações de manutenção na rede elétrica na região para que seja possível tomar as providencias necessárias durante a execução do serviço.
Além disso, em caso de inadimplência, os imóveis cadastrados com equipamentos elétricos indispensáveis à vida, não estão sujeitos a suspensão do fornecimento. Os débitos pendentes são cobrados de forma administrativa pela empresa.
Para efetuar o cadastro, o titular da conta de energia deve ir a um dos postos de atendimento da Equatorial e levar a última conta de energia, identidade, CPF, laudo médico que comprove a situação do paciente, bem como informar os equipamentos e a previsão do período de uso continuado de cada aparelho.
Famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até 3 (três) salários mínimos, que tenha portador de doença que necessite de aparelhos ligados à energia elétrica de forma continuada também tem direito a Tarifa Social de Energia Elétrica. Estar com o cadastro atualizado possibilita às famílias a terem desconto de até 65% na conta de energia com a Tarifa Social, o que pode fazer a diferença no valor final para quem faz uso de aparelho vital de uso contínuo.
Confira abaixo a relação de alguns equipamentos que se enquadram na condição de vital (sobrevida):
