26 do total de 30 tipos exames voltaram a ser fornecidos pelo Município de Maceió após Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a Defensoria Pública de Alagoas em outubro deste ano
Os defensores públicos Fabrício Leão Souto (do Núcleo de Direitos Coletivos) e Ana Karine Brito (do Núcleo de Saúde) realizaram a primeira reunião de acompanhamento do cumprimento do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pela Defensoria Pública do Estado, através do Núcleo de Direitos Coletivos, com o Município de Maceió no mês passado, para garantir a oferta de 30 tipos de exames que ficaram suspensos por mais de um ano no município.
“Essa questão dos exames chegou a ser judicializada. Contudo, foi através do mecanismo extrajudicial do Termo de Ajustamento de Conduta que conseguimos resolver o problema. Além disso, estipulamos nesse TAC a realização de reunião periódicas para fazer o acompanhamento do seu cumprimento e da efetividade daquilo que foi ajustado. Pelo que constatamos no encontro de hoje, 26 dos 30 exames suspenso voltaram a ser realizados e os restantes estão sendo encaminhados também. Portanto, quase 90% do problema inicial foi solucionado”, destacou o defensor público Fabrício Leão Souto
O encontro aconteceu na sede da Defensoria, localizada na Av. Fernandes Lima, na manhã desta terça-feira (08), e contou com a presença da Promotora de Justiça Micheline L. Tenório Silveira dos Anjos, representantes da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Procuradoria do Município de Maceió e do Núcleo Interinstitucional de Judicialização da Saúde (NIJUS).
Durante a reunião, os órgãos de saúde municipal apresentaram a evolução da contratualização dos exames que estavam suspensos. Segundo a SMS, no momento apenas 4 exames ainda não estão disponíveis para a população. A oportunidade serviu ainda para a Defensoria apresentar propostas para melhoria do serviço público, a exemplo do agendamento do exames nas unidades de saúde.
Entenda o caso
Em um ano a Defensoria Pública do Estado de Alagoas viu aumentar consideravelmente a demanda em busca de determinados exames médicos, que haviam sido suspensos pelo Município de Maceió. Como as necessidades da população não estavam sendo atendidas pela rede SUS, centenas de ações individuais foram judicializadas apenas nos primeiros meses do ano de 2016.
Visando resolver essa situação de maneira coletiva e desafogar o Judiciário, o Núcleo de Direitos Coletivos promoveu ação civil pública a fim de assegurar o restabelecimento da oferta dos exames. A decisão judicial favorável a defensoria saiu poucos dias depois, mas os exames não foram retomados. Foram adotadas medidas coercitivas, como multas e bloqueios de contas públicas para garantir a realização dos exames, todas acolhidas pela Justiça.
No mês passado, Defensoria e Município de Maceió resolveram solucionar a questão de maneira extrajudicial através do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no qual o Município se comprometeu a restabelecer a oferta de exames imediatamente. As partes acordaram ainda, a realização de uma reunião mensal para acompanhamento do acordo e discussão sobre os problemas da saúde municipal.
