Um acordo firmado pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal e as Defensorias Públicas do Estado de Alagoas e da União com a Braskem S.A ampliou as áreas consideradas de riscos e os procedimentos de compensação financeira dos bairros Pinheiro, Mutange, Bebedouro e Bom Parto. A Braskem deve ainda disponibilizar R$ 1,7 bilhão para cobrir despesas das desocupações. A informação foi divulgada através de nota à imprensa na manhã desta sexta-feira (3).
De acordo com o Termo de Acordo para Apoio na Desocupação das Áreas de Risco, que considerou os estudos Serviço Geológico do Brasil (CPRM), diante de uma medida preventiva para resguardar vidas, a Braskem S.A deve atuar, a partir da celebração do acordo que ampliou a área resguardo, para assegurar compensação para aproximadamente 4,5 mil imóveis beneficiando 17 mil pessoas.
Preventivamente, as instituições pactuaram com a Braskem S.A, dentre outras obrigações já acordadas, que financie e forneça os recursos materiais estabelecidos no já referido termo para apoiar as ações de desocupação das áreas mais críticas.
Esses moradores serão incluídos no Programa de Apoio à Realocação e Compensação Financeira, iniciado pela petroquímica, o qual contempla auxílio aluguel, auxílio mudança e pagamento de danos materiais e morais.
Cronograma
O cronograma de atendimento aos moradores será estabelecido em comum acordo entre a Braskem e as instituições autoras da ação civil pública, considerando as áreas mais críticas apontadas pelos órgãos técnicos.
Vale destacar que, segundo a cláusula 55ª, o acordo não vincula e não gera obrigações para as vítimas que não concordarem com as propostas da Braskem S.A., estando elas livres para adotarem as medidas que entenderem pertinentes.
Consta ainda, no termo, a obrigação da abertura de uma conta, por parte da Braskem S.A., cujo valor mínimo inicialmente a ser depositado é de R$ 1,7 bilhão para cobrir as despesas.
Caso esse valor não seja suficiente para arcar com todas as obrigações assumidas, a empresa deverá fazer aportes financeiros que garantam, no mínimo, um saldo de R$ 100 milhões até que todos os atingidos das áreas delimitadas no referido acordo sejam contemplados.
